1 - Âmbito de aplicação e responsável pelo tratamento de dados
Esta política de privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos através do website apormor.pt.
A entidade responsável pelo tratamento destes dados é: Apormor, com o número de pessoa coletiva 502560118, com sede em Rua Manuel da Fonseca, Parque de leilões/exposições,7050-035 Montemor o Novo
O utilizador deve ler com atenção esta política de privacidade e decidir de forma livre se pretende facultar os seus dados pessoais à Apormor antes de utilizar o website. O utilizador garante que é maior de idade e que os dados comunicados são verdadeiros, exatos, completos e atuais, sendo responsável por qualquer desconformidade. Caso os dados comunicados pertençam a um terceiro, o utilizador garante que informou esse terceiro sobre as condições previstas neste documento e que obteve a sua autorização para facultar os seus dados Apormor para as finalidades indicadas.
Pode contactar a Apormor sobre qualquer questão relacionada com a presente política de privacidade, através dos seguintes pontos de contacto:
2 - Finalidades do tratamento e fundamento jurídico
3 - Destinatários
Os dados pessoais do utilizador poderão ser comunicados a um prestador de serviços idóneo contratado pela Apormor, o qual tratará os dados exclusivamente para as finalidades estabelecidas pela Apormor e em observância das instruções por esta emitidas, cumprindo rigorosamente as normas legais sobre proteção de dados pessoais, segurança da informação e demais normas aplicáveis, nos termos de um acordo escrito celebrado entre as partes.
4 - Transferências internacionais de dados
A Apormor realizará o tratamento dos dados do utilizador integralmente no território do Espaço Económico Europeu (EEE), pelo que não prevê realizar qualquer transferência internacional de dados.
5 - Prazo de conservação
A Apormor conservará os dados pessoais dos utilizadores pelo período de tempo necessário à realização das finalidades para as quais foram recolhidos; caso exista um contrato entre a Apormor e o utilizador, durante o prazo de vigência do contrato acrescido dos prazos de prescrição e caducidade dos direitos dele decorrentes, salvo se for obrigada a mantê-los por prazo mais longo por força da lei.
A Apormor poderá ainda manter os dados para além desses períodos para fins estatísticos, devendo para este efeito anonimizá-los.
6 - Direitos dos utilizadores
O utilizador tem o direito de solicitar à Apormor o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento no que disser respeito ao utilizador, ou o direito de se opor ao tratamento, bem como o direito à portabilidade dos dados, nos termos das leis que regem o tratamento de dados pessoais.
Para exercício dos direitos acima referidos, o utilizador poderá contactar o responsável pelo tratamento de dados através dos endereços indicados no n.º1 da presente política. O utilizador também tem o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, se entender que os seus direitos sobre os seus dados pessoais foram infringidos.